Código Florestal Brasileiro e o maior banco de DNA do mundo
Um tema importante para nosso país é a questão ambiental. Nosso país apresenta um dos maiores potenciais biotecnológicos do mundo. Temos a rica Floresta Amazônica, mas também temos o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, a Mata dos Cocais, a Mata das Araucárias, os Campos Gaúchos, os Manguezais, as Restingas, as Praias e muitas outras riquezas naturais. Temos um clima úmido e abundância de recursos de água doce. Temos muitas riquezas minerais e uma extensão territorial com solos que nos permitem ser uma das maiores potencia agropecuárias do mundo!
Então, como regar tudo isso? E o mais importante: como gerar um desenvolvimento sustentável? A resposta não é fácil, muito menos consensual, mas existe. Com críticos e defensores o atual Código Florestal foi envolto em grande polêmica. Mas, que lei é essa? O atual Código Florestal Brasileiro foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (em outubro do mesmo ano foi alterado pela Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012), dispondo normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, bem como prevendo instrumentos econômicos e financeiros para o alcance do desenvolvimento sustentável.
A Lei nº 12.651/2012 alterou a Lei nº 6.938 de 1981, a Lei nº 9.393 de 1996 e a Lei nº 11.428 de 2006. Além disso, revogou a Lei nº 4.771, de 1965 (antigo Código Florestal), a Lei nº 7.754 de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67 de 2001. O Código Florestal Brasileiro teve um processo legislativo bem conturbado contando com mais de uma década de tramitação, vetos, assim como medida provisória e lei posterior alterando-o. Nesse código estão estabelecidos limites fundamentais para a área de uso e a área que deve ser preservada nas propriedades, ou seja, delimita o quanto de vegetação nativa deve ser mantida e considerada bem de interesse comum para população brasileira. O novo código estabeleceu a obrigatoriedade de proteger e usar, de forma sustentável, as florestas em busca de uma compatibilização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação. O Código incentiva a pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Com certeza, precisamos melhorar e muito a atuação no cotidiano, sobretudo a fiscalização e verdadeira aplicação de penalidades. Os governos precisam ter como referência que o potencial natural (biotecnológico) é uma das chaves para o desenvolvimento futuro. Fique ligado!!!! Bjokas!