Olá Queridos,

Sempre que paro no sinal e vejo aquele menino jogando limões para o alto, sinto uma dor no estômago. Primeiro porque eles jogam mal, e os limões caem toda hora, e olha que eles devem treinar muito. Depois, porque aquela situação me incomoda, de verdade. Eu fui adotada quando era muito pequena e acabo me vendo naquela situação. Sempre me imagino ali, jogando aqueles limões para o alto. E levo isso para minha vida, como um grande ensinamento: sempre que vejo alguém em uma situação difícil, me coloco no lugar daquela pessoa. Assim, tento ser sensível aos problemas que me envolvem, e quem sabe, posso transformar o Mundo.

Com a missão de ajudar os próximos comecei meus estudos pelo Direito e uma das primeiras leis que me encantou foi o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA estabelece que toda criança e adolescente têm direito à educação. Isso significa dizer que alguém tem a obrigação de dar educação a crianças e adolescentes. Dessa forma, uma criança acaba tendo dois direitos: o de ter educação e o de exigir que alguém, aquele que tem a obrigação, o forneça o direito – este segundo direito, o direito de cobrar, de exigir o cumprimento do direito principal (neste caso de ter educação) é chamado de direito subjetivo.

Estou te falando isso porque quando lemos o art. 227 da Constituição – a maior lei do nosso país- veremos que o texto não fala apenas em direito das crianças e dos adolescentes, mas diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos ali descritos. Então, sabemos que as crianças e adolescentes têm os direitos, sabemos quem tem a obrigação de garantir os direitos e  também sabemos de quem podemos exigir tais direitos caso não sejam cumpridos (o direito subjetivo que falamos).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que foi criada com a intenção de ajudar a garantir um conjunto de direitos estabelecidos pela Constituição Federal. Vamos falar um pouquinho dessa lei.

Para começar, precisamos saber quem é criança e quem é adolescente. De acordo com o Estatuto, crianças são aqueles pequenos que tem até 12 anos de idade e adolescentes, um pouco mais velhos têm entre 12 e 18 anos. E aí, pela lei, você é uma criança ou já é um adolescente?

Eu já devo ter contado a vocês que fui adotada quando era pequena. Sabem quando isso pode ocorrer? Naquelas vezes que a família natural não é capaz de garantir a proteção integral e todos os direitos da criança e, por exemplo, a mal trata ou a abandona. Nestes casos, a criança ou o adolescente poderá ser abraçada por outra família, claro apenas se isto for o melhor para a criança ou para o adolescente. Até hoje eu não sei bem o que aconteceu com a minha família natural, mas meus pais adotivos são ótimos comigo e me deram uma educação muito boa e tudo o que eu preciso. Sinto que tive muita sorte.

Um dos direitos mais importantes do ECA é a proibição do trabalho infantil. No Brasil, ninguém pode trabalhar até completar 16 anos e mesmo assim, para o adolescente entre 16 e 18 anos o trabalho só é permitido desde que não seja perigoso ou possa causar qualquer dano à saúde do jovem, e além disso não pode ser à noite ou em horário e local que atrapalhe à frequência escolar. Existe apenas uma exceção que é o chamado aprendiz, uma possibilidade de contrato especial de trabalho permitida a partir dos 14 anos com a finalidade de aprendizagem e prática profissional. E não importa se o trabalho é em uma loja ou jogando limão na rua, se for menor de 14 anos é sempre proibido! O trabalho infantil atrapalha as 3 principais atividades das crianças: brincar, estudar e aprender.

Apesar do ECA ter a intenção de garantir um monte de direitos às crianças e adolescentes,isso não significa que também não impõe obrigações e até punições quando necessário. Se um menor de 18 anos comete um ato infracional – é assim que o ECA chama os crimes cometidos pelos menores – ele não será punido com base no Código Penal, tal como os adultos, mas por meio de medidas socioeducativas. Infelizmente, as pessoas ainda acreditam que adolescente não é punido pelos atos que pratica. Isso não é verdade! De acordo com o ECA o adolescente pode ser punido de diversas formas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestar serviços para a comunidade e até perder a liberdade, sendo internado – mas nunca em uma prisão com adultos. Porém, o objetivo maior destas medidas é sempre a educação, tentar fazer com o que o adolescente que cometeu o ato infracional possa conviver harmonicamente com a sociedade.

Espero que vocês tenham aprendido um pouco sobre o ECA. Vamos tentar usar o aprendizado para ajudar o próximo, uma atitude boa pode mudar o Mundo! Até a próxima! Bjokas!