Olá Queridos!

Para o Direito, trabalho é toda energia – olha aí como a definição é parecida com a da Física – seja ela física ou intelectual, empregada pelo homem com a finalidade de produzir. Porém, não é qualquer trabalho que interessa, mas apenas aquele desempenhado em benefício de outra pessoa. Isso porque o objetivo do Direito do Trabalho é justamente a proteção do trabalhador. Assim, a maioria das leis trabalhistas tenta criar uma relação harmônica entre o empregado e o empregador, mas sempre focando no bem-estar do trabalhador.

A Constituição Federal é a norma mais importante do mundo jurídico. Ela estabelece regras de convívio social e regras jurídicas que asseguram a liberdade, direitos e deveres aos cidadãos. Especialmente no seu artigo 7º garantiu 38 direitos sociais fundamentais ao trabalhador, e não são todos, ali estão apenas aqueles que os elaboradores da Constituição entenderam mais fundamentais durante a sua elaboração.

Podemos citar algumas das garantias fundamentais dos trabalhadores, como o fundo de garantia, o seguro desemprego, um salário mínimo que atenda às necessidades básicas do trabalhador, 13º salário, jornada máxima de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana, repouso semanal remunerado, férias, licenças maternidade e paternidade, aposentadoria e muitos outros. Você reparou nestes “E”?! São eles que fazem com que o trabalho não seja mais um sofrimento!

Além da Constituição, a Consolidação das Leis Trabalhistas, apelidada pelas suas iniciais – CLT, é outro instrumento legislativo, e o mais completo de todos, que estabelece muitos direitos aos trabalhadores. A CLT é a lei mais importante do trabalhador, recebeu este nome porque em uma única lei consegue juntar (consolidar) uma grande quantidade de direitos. Aos poucos, vamos aprender todos os direitos que os trabalhadores têm, para que não tenhamos mais ninguém submetido a trabalhos desumanos em nosso país.

Até a próxima! Bjokas!