Jogos de Azar no Brasil
Sabemos que cassinos são proibidos no Brasil, assim como muitas casas de bingos foram fechadas e proibidas de funcionar. Mas, quais são as regras no Brasil? A proibição dos jogos de azar foi estabelecida por força do Decreto-Lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Existe uma teoria que defende ter sido influenciado o presidente por sua esposa, Carmela Teles Leite Dutra, motivada por questões religiosas. No entanto, não é todo e qualquer jogo que é proibido, mas somente o jogo em que deve preponderar a “sorte” para o ganho, e não a competência ou destreza do jogador.
No Brasil, os jogos são classificados em três categorias: autorizados, tolerados e proibidos. Os jogos que trazem algum benefício direto, como a geração de mais renda para o Estado (ex.: Loteria) e/ou indireto, como o incentivo ao esporte (ex.: Turfe) são autorizados no Brasil. Por outro lado, são apenas tolerados pelo direito brasileiro, os jogos cujo resultado não depende somente da sorte, mas também da habilidade do jogador, tais como, o pôquer.
Já os jogos de azar (ex. roleta, jogo do bicho) são proibidos no Brasil. O jogo de bingo também passou a ser proibido em nosso país, além das apelidadas maquinas de caça-níqueis. Inclusive, dívidas de jogos de azar não podem ser cobradas judicialmente no Brasil. Somente as obrigações ou dívidas assumidas em jogo ou aposta autorizada no Brasil são exigíveis judicialmente. Assim, cuidado ao escolher seu jogo... Por hoje é só, pessoal! Bjokas!
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