As Novas Penalidades no Trânsito

Os acidentes de trânsito são responsáveis por milhares de mortes todos os anos, por destruição de famílias e sonhos. A sociedade precisa ter prudência ao volante. Visando reduzir a ocorrência dessas tragédias, existem leis de trânsito. No Brasil, a Lei nº 9.503/97 regulamenta o tráfego de veículos motorizados, os não motorizados e pedestres em estradas e nas vias públicas através do chamado CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Ainda existem leis específicas e resoluções sobre casos diversos.

Em 2012, a Lei nº 12.760, atualmente em vigor, modificou o Código de Trânsito Brasileiro fixando o nível máximo de 0,6 g de álcool por litro de sangue como tolerável para que o condutor pegue a direção de veículo motorizado. O consumo de quantidades maiores pode fazer com que o infrator receba multas, tenha sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses, e até possa pagar uma pena de detenção, dependendo da concentração alcoólica. Admite-se a utilização do exame do bafômetro e a utilização de vários meios de prova para incriminar o condutor, além da declaração do agente de polícia. A Lei nº 12.971/2014 entrou em vigor no dia primeiro de novembro de 2014 e faz alterações no texto da Lei 9503/97. A principal mudança  está no aumento do valor das multa a serem pagas pelo condutor que cometer as seguintes infrações de trânsito tipificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

 • Disputar corrida (art. 173);

• Promover ou participar de competição de perícia em manobra de veículo sem permissão (art. 174);

• Utilizar veículo para demonstrar manobra perigosa (art. 175);

• Forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos (art. 191);

• Ultrapassar outro veículo em locais impróprios (art. 202);

• Ultrapassar outro veículo pela contramão em locais impróprios (art. 203).

Uma infração tem valores diversos de acordo com sua natureza. Uma infração gravíssima, por exemplo, gera uma multa de R$ 191,54. Porém, o fator multiplicador pode aumentar em três, cinco e até dez vezes o valor da infração. Uma infração como Disputar Corrida (art. 173 do CTB), por exemplo, antes custava R$574,62, ou seja, o triplo de R$ 191,54 (infração de natureza gravíssima com fator multiplicador 3). A partir do dia 1º de novembro, o fator multiplicador desta infração passa a ser 10,  o que faz a multa a ela associada passar a ser de 1915 reais em números inteiros.

As regras sobre a habilitação para conduzir veículos automotores e elétricos são outra coisa para a qual se deve dar muita atenção, exigindo-se requisitos e exames específicos, que são realizados junto aos órgãos autorizados, e com enquadramento em categorias de direção, as quais obedecem a uma gradação que vai da letra A (condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral) até a letra E (condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. A Polícia Rodoviária Federal espera reduzir pela metade os acidentes com o aumento dos valores até 2020.  Esperamos que isso de fato aconteça! Por hoje é só, pessoal! Bjokas!

 

Saiba mais

A Imagem da Pessoa com Direito

Jogos de Azar no Brasil

Adriana “Drica” Destra

Minha história diz muito sobre minha personalidade. Fui adotada por uma família muito rica quando tinha dois anos. Só fiquei sabendo disso aos 10 e desde então alimentei questionamentos a respeito dos deveres e direitos das pessoas. Aos 12, eu já conhecia o ECA inteiro. Aos 15, já tinha feito um curso on-line de Introdução ao Direito. Aos 17, presenciei um mau uso do Direito por parte de um advogado que manipulou a lei em benefício próprio. Fiquei com raiva, mas não desisti. Hoje, faço Direito na melhor Universidade do país e sonho em pulverizar o conhecimento jurídico a fim de melhorar a educação no país e o relacionamento entre as pessoas. Como acredito na Educação e que, se quisermos fazer um bom trabalho devemos começar desde cedo, vou construir um trabalho aqui no Galera Cult sobre Noções de Direito. Espero que ajude a todos nós a formar uma sociedade mais fraterna e justa.